A planta de prefeitura é um desenho feito para aprovar cada projeto na prefeitura local. E a construção deve ser feita de acordo com esse projeto.
Para que serve a aprovação na prefeitura
A intenção de existir um projeto enviado para aprovação é garantir que as normas de construção de cada local sejam seguidas. São normas que tentam organizar o conjunto de construções, para que o todo fique harmônico entre si. Então uma construção não atrapalha a outra. Por isso elas definem limites de pavimentos, de área construída, quais as medidas que devem ser deixadas livres em cada lateral, e muito mais. (Veja também: “Quais são as normas a seguir na hora de construir“).
O projeto é então enviado à prefeitura, e se estiver dentro dos padrões estabelecidos, é aprovado. E essa aprovação é necessária para que possa ser iniciada a construção. Caso contrário, a construção em si não é legalizada, por isso pode acabar sendo interditada a qualquer momento.
O que acontece se eu construir diferente da planta de prefeitura?
Se esses limites não forem seguidos, pode acontecer de uma casa prejudicar a casa vizinha, tirando seu bem estar. Também pode acontecer da própria casa ficar desagradável, sem a iluminação e ventilação necessárias, por exemplo. E a cidade como um todo também é privilegiada se as construções não forem feitas desordenadamente. Por isso é sensato seguir essas normas, pois elas existem por um motivo válido, nesse caso.
Além disso, existem também consequências por se tratar de algo ilegal. Se a construção não for feita de acordo com o que foi colocado na planta de prefeitura, então a construção pronta nunca receberá o habite-se, que é a aprovação final, como uma liberação para morar.
Sem essa aprovação ao final da obra, morar na casa fica sendo ilegal, e pode gerar multas. Além disso, sem o habite-se não é possível registrar o imóvel pronto, ou seja, tirar a escritura.
