Existem diversas normas que precisam ser seguidas para conseguir a aprovação de projetos de casas na prefeitura. Essas regras normalmente fazem parte da Lei de Zoneamento de cada cidade.

Os detalhes variam de um município para o outro, e às vezes até de uma região para outra. Mas em geral, os seguintes pontos precisam ser observados:

• Tipo de construção permitida

Cada terreno possui regras em relação ao tipo de construção que pode ser feita dentro dele. Ele pode ser unifamiliar, o que significa que só pode ser feita uma única casa, ou multifamiliar, para construir várias casas. Também pode ser residencial ou comercial, e ter limites em relação à quantidade de andares da construção. Portanto é importante checar essas características do terreno de preferência antes de comprá-lo.

• Recuos necessários

Todo terreno urbano tem restrições em relação ao espaço que é obrigatório existir entre a construção e o limite do lote no fundo, na frente e nas laterais. Até mesmo loteamentos fechados costumam ter regras em relação aos recuos. Esse é um ponto de partida para começar o projeto, delimitando quais áreas a construção pode ocupar dentro do terreno. No caso dos condomínios a regra relativa aos recuos fica no regulamento geral, enquanto a norma para os terrenos em vias urbanas pode ser consultado na prefeitura.

• Taxa de ocupação

Mesmo após delimitar a construção a uma área restrita no terreno em função dos recuos necessários, ainda é preciso checar a taxa de ocupação. Essa norma estabelece uma metragem máxima de ocupação do terreno, em porcentagem. Sendo assim, alguns terrenos podem ter construção em apenas 10% da sua área total, enquanto outros permitem a ocupação de 20%, outros 40%, por exemplo.

Independente da quantidade de andares e da metragem total da casa, o que importa para essa regra é só o espaço ocupado por ela no chão. Mas entra nessa conta também a área do terreno que tenha um segundo andar suspenso, por exemplo. Mesmo sem encostar no chão, ele ocupa uma área mais larga do terreno, por isso é considerado como área de ocupação. Então a melhor forma de calcular essa área é através da planta de cobertura da casa, pois ela mostra todo o espaço ocupado pela casa.

• Área permeável

O termo “área permeável” se refere à quantidade de piso permeável deixado no terreno após a construção. Pode ser uma área de terra, de gramado ou de blocos que permitem o escoamento de água. A quantidade de área exigida também varia em cada local, por isso é sempre importante verificar na prefeitura. E o motivo dessa regra existir é que a água das chuvas precisa ser absorvida pelo terreno pelo menos parcialmente, caso contrário muita água escorre para a rua, podendo gerar alagamentos.

• Inclinação do telhado

A inclinação do telhado também precisa seguir algumas normas. Nesse caso a porcentagem mínima é estabelecida pelo tipo de telha utilizada. Algumas telhas só funcionam bem para escoar água quando estão mais inclinadas, e outras menos. Para decidir qual utilizar é preciso então checar se a inclinação é possível, e verificar quais as circunstâncias do local. Regiões muito frias, por exemplo, precisam de telhados mais inclinados, como os de chalés, para eventualmente escoar melhor a neve.

O cálculo da inclinação do telhado é feito através da largura total e da porcentagem estabelecida pela norma. Se o telhado de telha cerâmica tiver 3 metros do ponto mais baixo ao mais alto, por exemplo, a taxa de inclinação é de 30%. Isso significa que a cada metro o telhado deve subir 30cm. Se ao invés de 3 metros a distância for de 4 metros, essa porcentagem sobe para 32%, com o telhado subindo 32cm a cada metro. E assim por diante. Então é preciso checar as normas para cada tipo de telha e também para o tamanho do telhado em questão.

• Inclinação das rampas

A inclinação máxima permitida para uma rampa depende de seu uso e de seu comprimento. Rampas de pedestre com até 80cm de comprimento podem ter entre 6,25 e 8,33% de inclinação. Se o comprimento for de 81cm a 1 metro, a máxima de inclinação permitida é de 6,25%. E se tiver 1,20m de comprimento, a rampa de pedestres precisa ter no máximo 5% de inclinação.

Já a rampa de automóveis pode ser um pouco mais íngreme, mas também com limites. A inclinação máxima permitida para rampas de automóveis nas construções costuma ser de 30%. Mas quanto menos inclinada for, melhor.

• Medidas da escada

A escada tem medidas mínimas para ser considerada segura e confortável. Em uma escada residencial comum, a parte vertical do degrau, chamada de “espelho”, deve ter no máximo 18cm, para não ficar cansativo na hora de subir ou descer. Essa é a medida total de piso a piso. E a profundidade de cada degrau deve ser de pelo menos 25cm, para que os pés caibam bem. Veja aqui como calcular as medidas da escada.

• Pé-direito mínimo

O pé-direito de um ambiente é a altura livre do piso até o teto. Em construções residenciais, a medida mínima exigida para o pé-direito dos ambientes costuma ser de 2,50 metros.